| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1602 / 1996 |
| Date | 1996-04-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO SANTA CATARINA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA DAS ARARAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO; FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS f LEI Nº. 1.602 DE 19 DE ABRIL! DE 1996. Declara de utilidade pública a ' entidade que menciona. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 2% = Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇAO SANTA CATARINA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA DAS ARARAS, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º. -— Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de S.Francisco, 19 de Abril de 1996 ER JAAAAAAAS o: GONÇALVES DA BILVA Prefeito Murnicipál xegistrado as fls nº gos 40 livro dg leis 2h