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norma nº 1603/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1603 / 1996
Date 1996-04-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO PEDRA D'ÁGUA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA DAS ARARAS.
native_id1011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.603 DE 19 DE ABRIL DE 1996.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art=. 1º = Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇAO PEDRA D'AGUA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
SERRA DAS ARARAS, regularmente instituida e registrada no
Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º. — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.Francisco, 19 de Abril de 1996
cevbrii St dontede dei) SíLva
Prefeito Munilip
Registrado do fls. el JOS V-
E nro de leis Nº UM

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