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norma nº 1604/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1604 / 1996
Date 1996-04-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA DAS ARARAS.
native_id1012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.604 DE 19 DE ABRIL DE 1996.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Arte 1º, — Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
SERRA DAS ARARAS, regularmente instituida e registrada no
Cartório de Titulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.Francisco, 19 de Abril de 1996
Prefeito Municipal
Registrado às fls. 1º Moo

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