| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1605 / 1996 |
| Date | 1996-04-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO SANTA IZABEL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA DAS ARARAS. |
| native_id | 1013 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.605 DE 19 DE ABRIL' DE 1996. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais. decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Arts 1º — Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SANTA IZABEL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA DAS ARARAS. regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. A. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando. portanto. a todas as autoridades, a quem o conhecimento e e lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se cont . Prefeitura Municipal de S.Francisco, 19 de Abril de 1996 aegistrado às Me. n º vo 6 N. se E + ao tro duos. VE dO: