| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1606 / 1996 |
| Date | 1996-04-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA DAS ARARAS. |
| native_id | 1014 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.606 DE 19 DE ABRIL DE 1996. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a Cãmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Arte 1º. = Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA DAS ARARAS, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º. -— Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem Oo conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de S.Francisco, 19 de Abril de 1996 y = PAM) o: GONÇALVES/DA SÍLVA Prefeito M <egistrado às Ms. ne dor ncarregado