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norma nº 1606/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1606 / 1996
Date 1996-04-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA DAS ARARAS.
native_id1014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.606 DE 19 DE ABRIL DE 1996.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Cãmara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Arte 1º. = Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA
DAS ARARAS, regularmente instituída e registrada no Cartório
de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º. -— Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem Oo
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.Francisco, 19 de Abril de 1996
y =
PAM)
o: GONÇALVES/DA SÍLVA
Prefeito M
<egistrado às Ms. ne dor
ncarregado

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