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norma nº 1607/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1607 / 1996
Date 1996-04-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO VALE DO RIBEIRÃO DE AREIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CHAPADA GAÚCHA.
native_id1015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.607 DE 19 DE ABRIL DE 1996.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Arts o = Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO VALE DO RIBEIRAO DE AREIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE CHAPADA GAUCHA, regularmente instituída e
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de
São Francisco.
Art. 2º. -— Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir, tãn inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.Francisco, 19 de Abril de 1996
ES
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA
Prefeito Múnicipal
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