| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1607 / 1996 |
| Date | 1996-04-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO VALE DO RIBEIRÃO DE AREIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CHAPADA GAÚCHA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.607 DE 19 DE ABRIL DE 1996. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Arts o = Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO VALE DO RIBEIRAO DE AREIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CHAPADA GAUCHA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º. -— Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tãn inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de S.Francisco, 19 de Abril de 1996 ES SEVERINO GONÇALVES DA SILVA Prefeito Múnicipal *ogiatrago nº fla- as RATE leis NA 40 puro AR