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norma nº 1608/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1608 / 1996
Date 1996-04-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MATA GATO.
native_id1016

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.608 DE 19 DE ABRIL DE 1996.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Camara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Arts ES = Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MATA GATO, regularmente instituída
e registrada no Cartório de Titulos e Documentos da Comarca
de São Francisco.
Art. 2º. -— Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.Francisco, 19 de Abril de 1996
;
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Registrado àg fla. n O (9) 9 5
so tivo Do Leis Nº MO

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