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norma nº 1610/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1610 / 1996
Date 1996-04-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA TAMANDUÁ.
native_id1018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.610 DE 19 DE ABRIL DE 1996.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Camara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Arts 2º. - Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO | DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA
TAMANDUA, regularmente instituída e registrada no Cartório de
Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º. — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.Francisco, 19 de Abril de 1996
o: ÓNÇAL A SIL
ip
Prefeito Myfic
Registrado às fls. n.º Í [ou
do livro. do js [NEANÃO)

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