| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1614 / 1996 |
| Date | 1996-05-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ESPORTE CLUBE VICENTINO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO *egistrado as 40 nero DE! ja M ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.614 DE 02 DE MAIO DE 1996. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a (Camara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte leis Arts «da — Fica declarado de utilidade pública o ESPORTE CLUBE VICENTINO, regularmente instituído e registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de S.Francisco, 02 de maio de 1996 SEVÉRINO GONÇ: 1 Prefeit 2