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norma nº 1615/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1615 / 1996
Date 1996-05-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA HELENA.
native_id1023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.615 DE 02 DE MAIO DE 1996.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
= Art. Jº. = Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE SANTA HELENA, regularmente
instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos
da Comarca de São Francisco.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.Francisco, 02 de maio de 1996
SEVERINO GONÇALVES
Prefeito Muçãgipal
Registrado de fla. nº ou N E
40 nro dE LU Nº4QO

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