| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1615 / 1996 |
| Date | 1996-05-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA HELENA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.615 DE 02 DE MAIO DE 1996. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: = Art. Jº. = Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE SANTA HELENA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de S.Francisco, 02 de maio de 1996 SEVERINO GONÇALVES Prefeito Muçãgipal Registrado de fla. nº ou N E 40 nro dE LU Nº4QO