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norma nº 1616/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1616 / 1996
Date 1996-05-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS "JOAQUIM FERREIRA RIBEIRO".
native_id1024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.616, DE 02 DE MAIO DE 1996.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a (Câmara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
ARES TS = Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ** JOAQUIM FERREIRA
RIBEIRO'*, regularmente instituída e registrada no Cartório
de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º. -— Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, . portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.Francisco, 02 de maio de 1996
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