| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1622 / 1996 |
| Date | 1996-06-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAR E EQUIPAR POÇO ARTESIANO. VILA VARGEM REDONDA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº, 1.622, DE 10 DE JUNHO DE 1996 Autoriza o Executivo Municipal a per furar E) equipar poço artesiano. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei'*: Art. 1º, —- Fica o Executivo Municipal autorizado a perfurar e equipar um poço artesiano na Fazenda Belmonte, na localidades de Vila Vargem Redonda, neste município. Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. São Francisco(MG), 10 DE JUNHO DE 1996 VERINO GONÇAL' S DA SILVA J Prefeito MAicipal Registrado às fia. nº ASLISV o do livro de jeis v2tO