| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1626 / 1996 |
| Date | 1996-06-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO COMUNITÁRIO DE LAPA DO ESPÍRITO SANTO. |
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.626, DE 28 DE JUNHO DE 1996 Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE LAPA DO ESPÍRITO SANTO, regularmente instituído e registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Artg. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entando esta lei em vigor na data de sua publicação. São Francisco, 28 de junho de 1996 o GON SILVA Prefeito cipal Registrado do fe nº JT do livro. Ci» E