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norma nº 1626/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1626 / 1996
Date 1996-06-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO COMUNITÁRIO DE LAPA DO ESPÍRITO SANTO.
native_id1034

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texto integral #

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“PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.626, DE 28 DE JUNHO DE 1996
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco
decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública o
CONSELHO COMUNITÁRIO DE LAPA DO ESPÍRITO SANTO,
regularmente instituído e registrado no Cartório de Títulos
e Documentos da Comarca de São Francisco.
Artg. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário,
entando esta lei em vigor na data de sua publicação.
São Francisco, 28 de junho de 1996
o GON SILVA
Prefeito cipal
Registrado do fe nº JT
do livro. Ci» E

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