| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1629 / 1996 |
| Date | 1996-07-02 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.454, DE 19 DE ABRIL DE 1994. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.629, DE 02 DE JULHO DE 1996 Dá nova redação ao art. 1º. da Lei nº. 1.454, de 19 de abril de 1994. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: “art. 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CAPIM VERMELHO, COM UNIDADE UM EM RIBEIRÃOZINHO, regularmente insituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº. 1.454, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. são Francisco, 02 de julho de 1996 E SEVERINO GONÇALVE SILVA Prefeito Murficipal Registrada no Livro de Registro de Leis nº.40.