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norma nº 1629/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1629 / 1996
Date 1996-07-02
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.454, DE 19 DE ABRIL DE 1994.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.629, DE 02 DE JULHO DE 1996
Dá nova redação ao art. 1º. da Lei
nº. 1.454, de 19 de abril de 1994.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco
decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
“art. 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CAPIM VERMELHO, COM UNIDADE UM EM
RIBEIRÃOZINHO, regularmente insituída e registrada no
Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São
Francisco.
art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei nº. 1.454, entrando esta lei em vigor
na data de sua publicação.
são Francisco, 02 de julho de 1996
E
SEVERINO GONÇALVE SILVA
Prefeito Murficipal
Registrada no Livro de Registro de Leis nº.40.

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