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norma nº 1630/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1630 / 1996
Date 1996-07-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TENDINHA.
native_id1038

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.630, DE 02 DE JULHO DE 1996
Declara de Utilidade Pública
a entidade que mencionada.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco
decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TENDINHA, regularmente instituída
e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca
de São Francisco.
Art. 2º. - Revogam-se as diposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram
e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
São Francisco, 02 de JULHO de 1996
SEVERINO GONÇALVES ILVA
Prefeito Munitipal
Registrada no Livro de Registro de Leis nº. 40.

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