| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1630 / 1996 |
| Date | 1996-07-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TENDINHA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.630, DE 02 DE JULHO DE 1996 Declara de Utilidade Pública a entidade que mencionada. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TENDINHA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º. - Revogam-se as diposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. São Francisco, 02 de JULHO de 1996 SEVERINO GONÇALVES ILVA Prefeito Munitipal Registrada no Livro de Registro de Leis nº. 40.