br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 1631/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1631 / 1996
Date 1996-07-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CANABRAVA-COMUNIDADE DE RIACHINHO.
native_id1039

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.631 DE 05 DE JULHO DE 1996
Declara de Utilidade Pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de são Francisco
decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA
CANABRAVA-COMUNIDADE DE RIACHINHO, regularmente instituída
e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da
Comaraca de São Francisco.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário,
entrandoe sta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando,portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram
e faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém
São Francisco, 05 de julho de 1996
SEVERÍNO GONÇALVES a TS,
Prefeito Muni/çipal
Registrada no Livro de Registro de Leis nº. 40.

open original →