| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1638 / 1996 |
| Date | 1996-08-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGEDO. |
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cegletrado às fla. nO «43N). to tivo DO dio PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.638 DE 26 DE AGOSTO DE 1996 Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGEDO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrandoe sta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém São Francisco, 26 de agosto de 1996 s Em: ZE 1 ops | E, = Ass do Encarregado