br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 1639/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1639 / 1996
Date 1996-08-26
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA TEREZA.
native_id1046

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

<egistrado as fla. e EM: SEM
jo livro,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.639 DE 26 DE AGOSTO DE 1996
Declara de Utilidade Pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco
decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA TEREZA, regularmente
instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos
da Comarca de São Francisco.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário,
entrandoe sta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram
e faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém
São Francisco, 26 de agosto de 1996
Ass do Encarregado

open original →