| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1643 / 1996 |
| Date | 1996-09-27 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de prédio público na localidade de Riacho - Escola Municipal Eramilda Carneiro Magalhães (antes Escola Municipal João Mendes de Souza). |
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"PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.643, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996 Dá denominação de Escola Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º. - Fica denominada de Escola khunicipal ERAMILDA CARNEIRO MAGALHÃES a Escola Municipal João Mendes de Souza, localizada no lugar denominado Riacho. Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco, 27 de setembro de 1996 =. CLA NA IL AS SEVERINO GONÇAIXYES DA SIL *egistrado de fls. n.º 24 fee Prefeito M ipal do livro. do. fe duto atto niY4o E E ana 49 Encarregado