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norma nº 1656/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1656 / 1996
Date 1996-10-31
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BATISTA.
native_id1063

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº, 1.656, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a (Câmara Municipal decreta e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁTIA SÃO JOÃO BATISTA, regularmente
instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da
Comarca de São Francisco.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram. e
faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Francisco, 31 de outubro de 1996
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Ass. de Encarregad

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