| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1656 / 1996 |
| Date | 1996-10-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BATISTA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº, 1.656, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996 Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a (Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁTIA SÃO JOÃO BATISTA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram. e faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São Francisco, 31 de outubro de 1996 N < 8 O GONÇALV' DA SALVA segredo ao ma n0 MS Prefeito Mulicipal be EA do llvro Ao dm n24D. Ass. de Encarregad