| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1704 / 1997 |
| Date | 1997-04-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TABOCAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.704/97, DE 10 DE ABRIL DX 1997 Declara de Utilidade Pública 2 Intidade que menci ona. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Nunicípio de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanci- ono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a AS SCCIAÇÃO COVUNITÁRIA DE TABCCAS, regularmente instituído e regis trada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Fran Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário ! entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. São Francisco, 10 de Abril de 1997. | OSCAR CABTINO NETO Prefeito Vunicpal veiro . A sze o, « “o STE - A