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norma nº 1704/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1704 / 1997
Date 1997-04-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TABOCAS.
native_id1111

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.704/97, DE 10 DE ABRIL DX 1997
Declara de Utilidade Pública 2 Intidade que menci
ona.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo
do Nunicípio de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanci-
ono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a AS
SCCIAÇÃO COVUNITÁRIA DE TABCCAS, regularmente instituído e regis
trada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Fran
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário !
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Francisco, 10 de Abril de 1997.
|
OSCAR CABTINO NETO
Prefeito Vunicpal
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