| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1709 / 1997 |
| Date | 1997-04-28 |
| Ementa | Modifica artigo da Lei nº 1.467, de 1994, que institui o Conselho Municipal de Saúde no Município de São Francisco, Minas Gerais. |
| native_id | 1115 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.709/97, DE 28 DE ABRIL DE 1997 Modifica Artigo da Lei nº 1,467/94. A Câmara Nunicipeal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco. decreta, e eu, em seu nome, senci ono 2 seguinte Lei: Art. 1º- O art. 3º passa a ter a seguinte reda- ção: vart. 32- O Conselho Hunicipal de Saúde terá a ! seguinte composição: I- Do Governo kunicipel: - O Secretário e o Adjunto da Secretaria Kunici- pal de Saúde, Sanesmento e Meic Ambiente; - 02 representantes dos Servidores da Saúde; - 02 representantes dos profissionais de nível superior da área de Saúde; Ii- Representantes da Sociedades - 01 representante das Associações de Bairros - 01 representante do COMENAC; - Ol representante do Rotary Club; - 01 representante da Pastoral da Saúde; - 01 representante das Associações de Pescadores; -— 01 representante do Sindicato Rural." Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. São Francisco, 28 Abril de 1997 SCAR CAETANO NETO Prefeito Kunicipal