br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 1709/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1709 / 1997
Date 1997-04-28
EmentaModifica artigo da Lei nº 1.467, de 1994, que institui o Conselho Municipal de Saúde no Município de São Francisco, Minas Gerais.
native_id1115

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.709/97, DE 28 DE ABRIL DE 1997
Modifica Artigo da Lei nº 1,467/94.
A Câmara Nunicipeal de Vereadores em nome do povo
do Município de São Francisco. decreta, e eu, em seu nome, senci
ono 2 seguinte Lei:
Art. 1º- O art. 3º passa a ter a seguinte reda-
ção:
vart. 32- O Conselho Hunicipal de Saúde terá a !
seguinte composição:
I- Do Governo kunicipel:
- O Secretário e o Adjunto da Secretaria Kunici-
pal de Saúde, Sanesmento e Meic Ambiente;
- 02 representantes dos Servidores da Saúde;
- 02 representantes dos profissionais de nível
superior da área de Saúde;
Ii- Representantes da Sociedades
- 01 representante das Associações de Bairros
- 01 representante do COMENAC;
- Ol representante do Rotary Club;
- 01 representante da Pastoral da Saúde;
- 01 representante das Associações de Pescadores;
-— 01 representante do Sindicato Rural."
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Francisco, 28 Abril de 1997
SCAR CAETANO NETO
Prefeito Kunicipal

open original →