| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1713 / 1997 |
| Date | 1997-05-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA DA FONTE. |
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za Ss a é É CEP39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.713/97, DE 22 DE MAIO DE 1997 DECLARA DE UPILIvADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do kunicípio de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1=- Fica declarada de utilidade públi- ca a ASSOUIAÇÃO JCrunITÁRIA DOS PEQUENOS PxODUZCRES RURAIS DE VemsvA DA FONTE, regularmente instituída e registrada ! no Cartório de Títulos e vocumentos da Comarca de São Fran cisco. Art. 22- Revogam-se as disposições em con-! trário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publica-" ção. Fublique-se. Kegistre-se. vumpra-se. São Francisco, 22 Ae Maio de 199 t OSCanlZAETANO NEZO Prefeito Municipal