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norma nº 1713/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1713 / 1997
Date 1997-05-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA DA FONTE.
native_id1119

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CEP39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.713/97, DE 22 DE MAIO DE 1997
DECLARA DE UPILIvADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE
MENCIONA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do
povo do kunicípio de São Francisco decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1=- Fica declarada de utilidade públi-
ca a ASSOUIAÇÃO JCrunITÁRIA DOS PEQUENOS PxODUZCRES RURAIS
DE VemsvA DA FONTE, regularmente instituída e registrada !
no Cartório de Títulos e vocumentos da Comarca de São Fran
cisco.
Art. 22- Revogam-se as disposições em con-!
trário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publica-"
ção.
Fublique-se. Kegistre-se. vumpra-se.
São Francisco, 22 Ae Maio de 199
t
OSCanlZAETANO NEZO
Prefeito Municipal

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