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norma nº 1721/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1721 / 1997
Date 1997-06-27
EmentaCRIA O CARGO ISOLADO DE VIGILANTE DO RIO SÃO FRANCISCO.
native_id1126

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.721/97, DE 27 DE JUNHO DE 1997
CRIA O CARGO ISCLADO DE VIGILANTE DO RIO SÃO FRAN=
CISCO.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
ES fas E) E é
Municipio de Sao “rancisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criado, no quadro de funcionários da"
Prefeitura Municipal, o cargo de Vigilante do Rio São Francisco.
Art. 2º- O Vigilante do rio São Francisco terá o en
cargo de exercer vigilência no Rio São Francisco, em todo o per
curso situsão no município, zelando pela conservação ambiental!
e defesa da flora e fauna na área e observância das leis que re
gem o assunto»
Art. 3º- O Vigilante do Rio São “rancisco, percebe-
rá uma remuneração mensal de R$200,00 (duzentos reais).
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 27 degJunho de 199%.
OSCAR WPANO NETO
Prefeito Municipal

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