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norma nº 1723/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1723 / 1997
Date 1997-07-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES AMIGOS DO VELHO CHICO - APAVC.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO “?
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TETE
CEP39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1723/97 DE 16 DE JULHO DE 1997
DECLARA: DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES QUE MENCIONA.
A Tâmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Municipio
ãe São de Francisco, decreta e eu, em Seu nomes, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Pica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS"
PESCADORES AMICOS DO VELHO CHICO-- APAVC; regularaente instituída e !
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Fran-
cisco.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando .
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 16>de julho de 1997.
OSCAR CAETANO NETO! *
Prefeito Municipal

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