| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1723 / 1997 |
| Date | 1997-07-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES AMIGOS DO VELHO CHICO - APAVC. |
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evro 2 « PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO “? IN 2 NT , “q TETE CEP39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1723/97 DE 16 DE JULHO DE 1997 DECLARA: DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES QUE MENCIONA. A Tâmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Municipio ãe São de Francisco, decreta e eu, em Seu nomes, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Pica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS" PESCADORES AMICOS DO VELHO CHICO-- APAVC; regularaente instituída e ! registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Fran- cisco. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando . esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 16>de julho de 1997. OSCAR CAETANO NETO! * Prefeito Municipal