| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1725 / 1997 |
| Date | 1997-07-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARCIANO PEREIRA MAGALHÃES. |
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CEP39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº.1.725/97 DE 17 DE JULHO DE 1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MEN- CIONAS A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo ão Municipio de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, ! sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a ! ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARCIANO PEREIRA MAGALHÃES, regular mente instituida e registrada no Cartório de Títulos e Do- cumentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrario, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco , 17 de julho de 1997. OSCAR CAETANO NETO | * Prefeito Municipal “fe PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCÁ: ) vi “ 2d