| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1726 / 1997 |
| Date | 1997-08-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESCANSADOR. |
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qua to, & KR de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCIS6O= | CEP39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.726/97, DE 22 DE AGOSTO DE 1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚLICA A ENTIDADE QUE MENCIO- NAi A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sancio no a seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSO CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESCANSADOR, regularmente instituida e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, en trará esta Lei em vigor na data de sus publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 21 de agosto de 1997.