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norma nº 1726/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1726 / 1997
Date 1997-08-21
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESCANSADOR.
native_id1130

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCIS6O= |
CEP39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.726/97, DE 22 DE AGOSTO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚLICA A ENTIDADE QUE MENCIO-
NAi
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sancio
no a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSO
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESCANSADOR, regularmente instituida e
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de
São Francisco.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, en
trará esta Lei em vigor na data de sus publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 21 de agosto de 1997.

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