| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1728 / 1997 |
| Date | 1997-08-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA VALÉRIO. |
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RA de “e, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO É CEP39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.728/97, DE 21 DE AGOSTO DE 1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIO- NA. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sancio no a seguinte Leis Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSO CIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA VALÉRIO, re- gularmente instituida e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 22º- Revogam-se as disposições em contrário, en trará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 21 de agosto de 1997. DE ARAÚJO icipal em exercicio