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norma nº 1728/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1728 / 1997
Date 1997-08-21
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA VALÉRIO.
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texto integral #

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RA
de “e,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO É
CEP39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.728/97, DE 21 DE AGOSTO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIO-
NA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sancio
no a seguinte Leis
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSO
CIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA VALÉRIO, re-
gularmente instituida e registrada no Cartório de Títulos e
Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 22º- Revogam-se as disposições em contrário, en
trará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 21 de agosto de 1997.
DE ARAÚJO
icipal em exercicio

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