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norma nº 1730/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1730 / 1997
Date 1997-09-02
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.159, DE 08/01/90.
native_id1133

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CEP39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.730/97, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.159, DE 08/01/90.
A Cêômara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sancio
no a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 1,159, de 08/01/90, !
passa a ter a seguinte redação:
"Fica o Poder Executivo autorizado a doar à& Associa
ção Campestre Carqueijo, uma área de terreno urbano de 6.781
m2 (seis mil, setecentos e oitenta e um metros quadrados), si
tuada à margem direita do rio São Francisco, na orla ribeiri-
nha, com as seguintes confrontações: à frente (oeste), medin-
do 83 m (oitenta e três metros), limitando com o rio São Fran
cisco; à esquerãa (sul), medindo 95 m (noventa e cinco metros)
limitando com terreno do município; ao fundo (leste), medindo
72 m (setenta e dois metros), limitando'com aterro ou dique e
a direita (norte), medindo 80 m (oitenta metros), limitando !
com terreno do município", à
Art. 2º — Ficem mantidos os demais artigos daquela
Lei.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se,
São Francisco, 02 de setembro 1997 .
OSCAR CAETANO NETO |
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCOS
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