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norma nº 1733/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1733 / 1997
Date 1997-09-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DE OLHOS D'ÁGUA DOS PORCOS.
native_id1136

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.733/97, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Amt. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA UNIDOS DE OLHOS D'ÁGUA DOS PORCOS,
regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da
Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 11 de Setembro de 1997.
ey
Prefeito Municipal

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