| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1734 / 1997 |
| Date | 1997-09-16 |
| Ementa | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.210/90. |
| native_id | 1137 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO UCs ESTADO DE MINAS GERAIS j LEIN.º 1.734/97, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. “MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.210/90”. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- O art. 1º da Lei n.º 1.210/90, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública o CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO - COMENAC-SFE, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco”. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 16 de Setembro de 1997. Wa! A Prefeito Municipal