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norma nº 1734/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1734 / 1997
Date 1997-09-16
EmentaMODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.210/90.
native_id1137

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO UCs
ESTADO DE MINAS GERAIS j
LEIN.º 1.734/97, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.
“MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.210/90”.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município
de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O art. 1º da Lei n.º 1.210/90, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública o CONSELHO
MUNICIPAL DE ENTIDADES DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO
FRANCISCO - COMENAC-SFE, regularmente instituída e registrada no
Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 16 de Setembro de 1997.
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Prefeito Municipal

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