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norma nº 1736/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1736 / 1997
Date 1997-09-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PORTO VELHO.
native_id1139

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 1.736/97, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO PORTO VELHO, regularmente instituída e registrada
no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
“
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 18 de Seiembro de 1997.
a
Prefeito ia

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