| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 1997 |
| Date | 1997-09-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PORTO VELHO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 1.736/97, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PORTO VELHO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. “ Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 18 de Seiembro de 1997. a Prefeito ia