| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1737 / 1997 |
| Date | 1997-09-19 |
| Ementa | MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.458/94 |
| native_id | 1140 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº1.737/97, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997. MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEINº 1.458/94. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 1º da Lei n.º 1.458/94 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPIM VERMELHO - UNIDADE TRÊS, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco”. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 19 de Setembro de 1997. / AR CAETANO NETO / : Prefeito Municipal há