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norma nº 1737/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1737 / 1997
Date 1997-09-19
EmentaMODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.458/94
native_id1140

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº1.737/97, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997.
MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEINº 1.458/94.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei n.º 1.458/94 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE CAPIM VERMELHO - UNIDADE TRÊS,
regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da
Comarca de São Francisco”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 19 de Setembro de 1997.
/
AR CAETANO NETO / :
Prefeito Municipal
há

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