| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1746 / 1997 |
| Date | 1997-10-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGAS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FRANCISCO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 1.746/97, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGAS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FRANCISCO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 1 En de 199) ' TAVA fe | VR SCAR CAE nÊ MU, ' Prefeito Municipal