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norma nº 1748/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1748 / 1997
Date 1997-10-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JARDIM.
native_id1150

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.748/97, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE JARDIM, regularmente instituída e registrada no
Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 16 de outubro de 1997.
/ '
Prefeito Municipal

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