| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1750 / 1997 |
| Date | 1997-10-17 |
| Ementa | DECLARA ÁREA INSTITUCIONAL. |
| native_id | 1152 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.750/97, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997. DECLARA ÁREA INSTITUCIONAL. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A quadra nº 5 do Loteamento Sobradinho II. aprovado pelo Decreto nº 396, de 02/10/87, com área de 6.988,72 m2, passa a ser institucional de educação, para, ali, ser construído um prédio escolar de Ensino Fundamental do CBA a 8º série. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 17 de outubro de 1997. / / | o e SCAR CAETANO NETO Prefeito Municipal