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norma nº 1750/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1750 / 1997
Date 1997-10-17
EmentaDECLARA ÁREA INSTITUCIONAL.
native_id1152

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.750/97, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997.
DECLARA ÁREA INSTITUCIONAL.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - A quadra nº 5 do Loteamento Sobradinho II. aprovado
pelo Decreto nº 396, de 02/10/87, com área de 6.988,72 m2, passa a ser
institucional de educação, para, ali, ser construído um prédio escolar de Ensino
Fundamental do CBA a 8º série.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 17 de outubro de 1997.
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SCAR CAETANO NETO
Prefeito Municipal

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