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norma nº 1760/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1760 / 1997
Date 1997-11-18
EmentaAUTORIZA DOAR TERRENO. CLUBE CARQUEJO.
native_id1162

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.760/97, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.997.
AUTORIZA DOAR TERRENO.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo a doar o terreno
contíguo ao terreno doado para construção da sede campestre do Clube
Carqueijo, às margens do rio São Francisco, à Firma MS.
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E CIA LTDA, constituída nesta
cidade.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário entrando esta
lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 18 de novembro de 1.997.
Prefeito Municipal

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