| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1760 / 1997 |
| Date | 1997-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR TERRENO. CLUBE CARQUEJO. |
| native_id | 1162 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 1.760/97, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.997. AUTORIZA DOAR TERRENO. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo a doar o terreno contíguo ao terreno doado para construção da sede campestre do Clube Carqueijo, às margens do rio São Francisco, à Firma MS. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E CIA LTDA, constituída nesta cidade. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 18 de novembro de 1.997. Prefeito Municipal