| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1761 / 1997 |
| Date | 1997-11-26 |
| Ementa | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.546, DE 10/07/95. |
| native_id | 1163 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO "ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 1.761/97, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.997. MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.546, DE 10/07/95. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 1.546, de 10/07/95, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DF TABOQUINHA DO MORRO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco”. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 26 de novembro de 1.997. 3 E, / (Hu PAU Prefeito Municipal