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norma nº 1761/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1761 / 1997
Date 1997-11-26
EmentaMODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.546, DE 10/07/95.
native_id1163

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
"ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.761/97, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.997.
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.546, DE 10/07/95.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 1.546, de 10/07/95, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DF
TABOQUINHA DO MORRO, regularmente instituída e registrada no
Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 26 de novembro de 1.997.
3 E,
/ (Hu
PAU
Prefeito Municipal

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