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← São Francisco (MG)

norma nº 1762/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1762 / 1997
Date 1997-11-26
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUAS CLARAS.
native_id1164

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.762/97, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE ÁGUAS CLARAS, regularmente instituída e
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São
Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco,/26 de movembra de 1.997.
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CARTA
Prefeito Municipal

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