| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1770 / 1997 |
| Date | 1997-12-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DA PRATA. |
| native_id | 1172 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 1.770/97, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DA PRATA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 15 de dezembro de 1.997. scar o Ni Prefeito Municipal Registrado à: e] do tivro de Ge Fe Aus. nt + No. EE Em. AT 02. SL] É do Escarregado