| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1778 / 1997 |
| Date | 1997-12-29 |
| Ementa | APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1.998/2.000. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Estado de Minas Gerais LEINº 1.778/97, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.997. APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1.998 / 2.000. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Plano Plurianual para ao triênio acima referido elaborado na forma do art. 165 da Constituição Federal e 153 a 171, alínea “a”, da Constituição Estadual e nos termos da Lei de Diretrizes Orçametárias, aprovada anteriormente, desdobra-se conforme os Anexos 1, II e III, que compõem a presente Lei. Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Metas previstas no Plano Plurianual para o triênio são os considerados disponíveis no Orçamento para os exercícios financeiros. Art. 3º - Na elaboração das Propostas Orçamentárias anuais no período, serão reajustados as importâncias e percentuais, podendo em conseguências da receita, serem criadas novas, suprimidas ou reformuladas as metas constantes dos anexos desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor em 01 (primeiro) de janeiro de 1.998, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 29 de dezembro de 1.997. Va Oscar Caetano Nel Prefeito Municipal Registrado 23 E do tt: do Re spo De. bas ye PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Estado de Minas Gerais Plano Plurianual - Anexo I DIRETRIZES 001 Melhoramentos dos serviços públicos * Melhoramentos em Instalações públicas * Melhoramentos Infra Estrut. Urbanística * Aperfeiçoamento Máquina Administrativa 002 Assistência a Saúde Pública * Zelar pela Saúde pública 003 Incentivo a Agropecuária * Apoio as Atividades Agropecuárias * Melhorias Escoamento Produção Agrícola 004 Melhoramento nas Finanças Municipais * Aumento de Receitas Públicas 005 Auxílio Comp. Obras Decor. Convênios * Melhoramentos em Instalações Públicas * Apoio ao Ensino de Ie II graus * Melhoramentos Infra Estrut. Urbanística * Zelar pela Saúde Pública * Apoio a Atividade Agropecuária 006 Melhoramentos no Ensino Municipal * Apoio ao Ensino de Ie II graus * Apoio ao Ensino Pré-Escolar * Apoio ao Ensino Pré-Profissionalizante 007 Incentivo ao Esporte * Desenvolvimento do Esporte | 008 Incentivo a Cultura * Apoio a Cultura 009 Assistência a População Carente * Zelar pelo Bem Estar Social 010 Melhoramentos na Segurança Pública * Zelar pela Segurança Pública 011 Apoio ao Turismo * Promoção ao Turismo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Estado de Minas Gerais Plano Plurianual - ANEXO METAS DA ADMINISTRAÇÃO Metas da Administração para o Triênio - 98, 99 e 2.000 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, - Desapropriação de Imóveis - Aquisição de Equipamentos e Materiais de Informática - Aquisição de Ônibus de Veículos para Transportes - Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Construção Ampliação e Reforma de Quadras e Campos - Construção Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde - Aquisição de Veículos c Equipamentos Médicos Hospitalares | - Construção Ampliação Sistema Redes de Esgotos - Urbanização de Lagoas - Construção Ampliação de Redes de Água Tratada - Construção Ampliação e Reforma de Prédios Públicos - Construção e Reformas de Moradias - Construção e Extensão de Redes Elétricas - Construção e Ampliação e Reformas de Parques Praças e Jardins - Construção e Ampliação e Reformas de Estradas Vicinais - Construção e Reformas de Pontes e Mata-Burros | - Construção Ampliação e Reformas de Vias Urbanas ostoopor 1 [O0SLIB8ET 00'000'TPS'T | E — TVIOL 00'00S'TS 00000'SS 00'000'05 SBUVQIL) SEIA OP BUNOJR 9 TdV ISUOS BTO'E | 00'000'bhT 00'000'8€1 00'000'0ZI SOJINQ-BIBIN 9 SIA OP SELO 1SUOD LTO'€ 00'000'L TT 00'000'801 00'000'06 SIBIOIA SEPRIST OP SBULIOJOY 9 “|dUry "1SUOD 9TO'E 00'0SL'EZ 00000'0€ 00'000'ST sutpieç o suótig sonbied op Seunojoy 9 [dury IsuOo STQ'€ 00'005'T8 00000" T8 00'000'SL SBOLH9[ S9PoY 9P 1XZ 9 1SUOD PTO'E 00'000'09 00'000'SS 00000'0S SBIPrIOIN 9P SULIOJON 9 ISUOD ETO'E 00000" T+ 00'000'TE 00000'0b SON[QUA SOPA AC JN 9 TAlry ISUOO TLO'E 00'000'S€ | 00'SZ9'0€ 00'000'SE epelBLL endy ap sapoy op |duy qsuod 1IQ'€ | | 00'05T'9 00'000'ST seoBerT op opdezIueqIr QTQ'E | 00'000'SZ 00'000'0Z 00'000'ST sojodsi op Sopow SELOISIS Jdury 1SUOD 600'€ | 00000'06 00'000'08 00'000'S8 sorejentdsoF SoMpo sojoturdimby 9 sojnojaÁ op ogótsinby 800'€ 00000'06 00'000'0L 00'000'09 apnes aq "SpIu op BuIojoM 9 Jdury ISUOD L00'€ 00'SLE'PE 00'00S LT 00000'SS soduro 9 SEIPENO OP EULIOJAY 9 “jdury 1suoo 900'€ OS“LBT'LOT | 00'0ST'9SE 00'000'S8Z | SareoosT] SOIpoId 9P BULOJOY 9 [dury 1sUOD SOO'€ 00'000'EZ | 00'000'€Z 09'000'STT | sonodsuri | /d SojnopA 9 snqug 9p ogsisimby p00'£ 00'00S'TZ 00'000'ST 00'000'09 vonpuOJuY Op SIeNoJeIN 2 sojuowedimbg op optsimby €00'€ | 00000'9 00'008't | 00'000'9 stonguuy ap opópudosdeso(| Z00'€ 000S8'68T 00'0SL'SST | 00º000'TPE L uoUBuLad [enoyeiy 2 sojuowedinha op ogóismby 100'€ 000'T 66 86 E] OINTRIL O VIVA OVÍVALSININCIV VE SVIIN OVÍVALSININCIV VC SVLIN II OXANV - [enuetinig ouvia STRIOL) SEU 2P OPrISH OISTONVES AYS HA TVdIDINDIN Var Lada PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO PAG 15 SCM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL EXERCICIO:98 171 da Constituicao do Estado de Minas Gerais 00-0 DIRETRIZES Ê í ES 001 002 003 004 005 0096 007 009 010 Melhoramentos “los Servicos Publicos * Meluoramento:: em' Instalacoes Publicas * mMelnoramento:: Infra Estrut. Urbanistica * Aperfeicoameinto Maquina Administrativa Assistencia a “aude Publica * Zelar pela S-uce Publica Incentivo a Agropecuaria * Apoio a Ativ: dade Agropecuaria * Melhorias Esvoamento Producao Agricola Melhoramento n:s Financas Municipais * Aumento de Receitas Publicas Auxilio Comp. “bras Decor. Convenios * Melhoramento: em Instalacoes Publicas * Apoio ao Ensino de I e II Graus * Melhoramento: Infra Estrut. Urbanistica * Zelar pela Sasde Punlica * Apoio a Ativi jade Agropecuaria Melhoramentos r.> Ensino Municipal * Apoio ao Ensino ds I e II Graus * Apoio ao Enzi 10 Pre-Escolar : * Apoio Ensino »re-Profissionalizante Incentivo ao Ervorte * Desenvolvimer :o do Esport incentivo a Cul ura * Apoio a Cultu.:a Assistencia a Populacao Carente * Zelar pelo Bem Estar Social Melhocamencos nº. Seguranca Publica * Zelar pesa Sevuranca Publica Apoic ao Turista * Promocao ao Ti rismo PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO PAGINA 16 SCM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL EXERCICIO:98 171 da Constituicao do Estado de Minas Gerais j 00-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS PÁGINA 16 Art. 171 da Constituição do Estado de Minas Gerais EXERCÍCIO 98 Plano Plurianual - ANEXO Il METAS DA ADMINISTRAÇÃO Metas da Administração para o Triênio - 98, 99 e 2.000 - Aqusição de Equipamentos e Material Permanente - Desapropriação de Imóveis - Aquisição de Equipamentos e Materiais de Informática - Aquisição de Ônibus de Veículos para Transportes - Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Construção Ampliação e Reforma de Quadras e Campos - Construção Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde - Aquisição de Veículos e Equipamentos Médicos Hospitalares - Construção Ampliação Sistemas Redes de Esgotos - Urbanização de Lagoas . - Construção Ampliação de Redes de Agua Tratada - Construção Ampliação e Reforma de Prédios Públicos - Construção e Reformas de Moradias - Construção e Extensão de Redes Elétricas - Construção Ampliação e Reformas de Parques Praças e Jardins - Construção Ampliação e Reformas de Estradas Vicinais - Construção e Reformas de Pontes e Mata-Burros - Construção Ampliação e Reformas de Vias Urbanas Blanotec per 3.00 Dlanopi. 08 em ISTRACAO PARA O TRIBRIO PREFEITURA. MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO SCM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL 171 da Constituicao do Estado de Minas Gerais PAGINA 17 EXERCICIO:98 90-0 REPCSponnd ssa CNT cao de Equiptos e Material Permanente a ipi de Imoveis «003 Aquisicao de Bquipamentos e Materiais de Informatica d0é Aguísicao de Onibus e Veiculos p/ Transportes .0)5/Const. Ampl. e Reforua de Predios 2scolares «006 Const. apl. e Reforma de Quadras e Caupos E 0 07 Const. kspl. e Reforna de Uniãs. de Saude 08 Aguísicao da Ve -009 Const. Ampl. Sistenas Redes de Esgotos 010 Urbanização de Lagoas ; 051 Const. ge ag de Agua Tratada 012 Const. . de Predios Publicos 023 Const. 2 bond de Hordias 014 Const. e Ext. da Redes Bletricas 015 Const, Ausl. é Reformas de Parques Pracas e Jardins «016. Const. 3apl. e Refornas de Estradas vicinais «017 Const. e Reformas de Pontes e Mata-burros -018 Const. “apl. e Reformas de Vias Ucbanas os & Bquiparentos Medicos Rospitalars:, 341,090.00 6,000.00 80,000.00 115,000.00 285,000.00 55,000.00 60.090. 80 85.000.00 25,000.00 25,000.00 35,600.60 48,000.00 1,542,000.00 | 30,625.00 32,000.00 55,000.00 81,000.00 | 30,000.00 208,000.00 138,000.00 55,000.00 289,850.00 6,000.00 22,500.00 23,000.00 267,187.50 34,375.00 30.000,00 90.000,00 25,006.00 35,000.00 42,000.00 60,000.00 82,500.00 23,150.00 127,000.00 144,000.00 52,509.00 1,388,175.00