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norma nº 1778/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1778 / 1997
Date 1997-12-29
EmentaAPROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1.998/2.000.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Estado de Minas Gerais
LEINº 1.778/97, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.997.
APROVA O PLANO PLURIANUAL
PARA O TRIÊNIO DOS EXERCICIOS
FINANCEIROS DE 1.998 / 2.000.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual para ao triênio acima referido
elaborado na forma do art. 165 da Constituição Federal e 153 a 171, alínea
“a”, da Constituição Estadual e nos termos da Lei de Diretrizes Orçametárias,
aprovada anteriormente, desdobra-se conforme os Anexos 1, II e III, que
compõem a presente Lei.
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Metas
previstas no Plano Plurianual para o triênio são os considerados disponíveis
no Orçamento para os exercícios financeiros.
Art. 3º - Na elaboração das Propostas Orçamentárias anuais no
período, serão reajustados as importâncias e percentuais, podendo em
conseguências da receita, serem criadas novas, suprimidas ou reformuladas
as metas constantes dos anexos desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor em 01 (primeiro) de janeiro
de 1.998, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 29 de dezembro de 1.997.
Va
Oscar Caetano Nel
Prefeito Municipal
Registrado 23
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De. bas ye
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Estado de Minas Gerais
Plano Plurianual - Anexo I
DIRETRIZES
001 Melhoramentos dos serviços públicos
* Melhoramentos em Instalações públicas
* Melhoramentos Infra Estrut. Urbanística
* Aperfeiçoamento Máquina Administrativa
002 Assistência a Saúde Pública
* Zelar pela Saúde pública
003 Incentivo a Agropecuária
* Apoio as Atividades Agropecuárias
* Melhorias Escoamento Produção Agrícola
004 Melhoramento nas Finanças Municipais
* Aumento de Receitas Públicas
005 Auxílio Comp. Obras Decor. Convênios
* Melhoramentos em Instalações Públicas
* Apoio ao Ensino de Ie II graus
* Melhoramentos Infra Estrut. Urbanística
* Zelar pela Saúde Pública
* Apoio a Atividade Agropecuária
006 Melhoramentos no Ensino Municipal
* Apoio ao Ensino de Ie II graus
* Apoio ao Ensino Pré-Escolar
* Apoio ao Ensino Pré-Profissionalizante
007 Incentivo ao Esporte
* Desenvolvimento do Esporte
| 008 Incentivo a Cultura
* Apoio a Cultura
009 Assistência a População Carente
* Zelar pelo Bem Estar Social
010 Melhoramentos na Segurança Pública
* Zelar pela Segurança Pública
011 Apoio ao Turismo
* Promoção ao Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Estado de Minas Gerais
Plano Plurianual - ANEXO
METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Metas da Administração para o Triênio - 98, 99 e 2.000
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente,
- Desapropriação de Imóveis
- Aquisição de Equipamentos e Materiais de Informática
- Aquisição de Ônibus de Veículos para Transportes
- Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares
- Construção Ampliação e Reforma de Quadras e Campos
- Construção Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
- Aquisição de Veículos c Equipamentos Médicos Hospitalares
| - Construção Ampliação Sistema Redes de Esgotos
- Urbanização de Lagoas
- Construção Ampliação de Redes de Água Tratada
- Construção Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
- Construção e Reformas de Moradias
- Construção e Extensão de Redes Elétricas
- Construção e Ampliação e Reformas de Parques Praças e Jardins
- Construção e Ampliação e Reformas de Estradas Vicinais
- Construção e Reformas de Pontes e Mata-Burros
| - Construção Ampliação e Reformas de Vias Urbanas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO PAG 15
SCM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL EXERCICIO:98
171 da Constituicao do Estado de Minas Gerais 00-0
DIRETRIZES Ê í ES
001
002
003
004
005
0096
007
009
010
Melhoramentos “los Servicos Publicos
* Meluoramento:: em' Instalacoes Publicas
* mMelnoramento:: Infra Estrut. Urbanistica
* Aperfeicoameinto Maquina Administrativa
Assistencia a “aude Publica
* Zelar pela S-uce Publica
Incentivo a Agropecuaria
* Apoio a Ativ: dade Agropecuaria
* Melhorias Esvoamento Producao Agricola
Melhoramento n:s Financas Municipais
* Aumento de Receitas Publicas
Auxilio Comp. “bras Decor. Convenios
* Melhoramento: em Instalacoes Publicas
* Apoio ao Ensino de I e II Graus
* Melhoramento: Infra Estrut. Urbanistica
* Zelar pela Sasde Punlica
* Apoio a Ativi jade Agropecuaria
Melhoramentos r.> Ensino Municipal
* Apoio ao Ensino ds I e II Graus
* Apoio ao Enzi 10 Pre-Escolar :
* Apoio Ensino »re-Profissionalizante
Incentivo ao Ervorte
* Desenvolvimer :o do Esport
incentivo a Cul ura
* Apoio a Cultu.:a
Assistencia a Populacao Carente
* Zelar pelo Bem Estar Social
Melhocamencos nº. Seguranca Publica
* Zelar pesa Sevuranca Publica
Apoic ao Turista
* Promocao ao Ti rismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO PAGINA 16
SCM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL EXERCICIO:98
171 da Constituicao do Estado de Minas Gerais j 00-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PÁGINA 16
Art. 171 da Constituição do Estado de Minas Gerais EXERCÍCIO 98
Plano Plurianual - ANEXO Il
METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Metas da Administração para o Triênio - 98, 99 e 2.000
- Aqusição de Equipamentos e Material Permanente
- Desapropriação de Imóveis
- Aquisição de Equipamentos e Materiais de Informática
- Aquisição de Ônibus de Veículos para Transportes
- Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares
- Construção Ampliação e Reforma de Quadras e Campos
- Construção Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
- Aquisição de Veículos e Equipamentos Médicos Hospitalares
- Construção Ampliação Sistemas Redes de Esgotos
- Urbanização de Lagoas .
- Construção Ampliação de Redes de Agua Tratada
- Construção Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
- Construção e Reformas de Moradias
- Construção e Extensão de Redes Elétricas
- Construção Ampliação e Reformas de Parques Praças e Jardins
- Construção Ampliação e Reformas de Estradas Vicinais
- Construção e Reformas de Pontes e Mata-Burros
- Construção Ampliação e Reformas de Vias Urbanas
Blanotec
per 3.00
Dlanopi. 08
em
ISTRACAO PARA O TRIBRIO
PREFEITURA. MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
SCM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL
171 da Constituicao do Estado de Minas Gerais
PAGINA 17
EXERCICIO:98
90-0
REPCSponnd ssa CNT
cao de Equiptos e Material Permanente
a ipi de Imoveis
«003 Aquisicao de Bquipamentos e Materiais de Informatica
d0é Aguísicao de Onibus e Veiculos p/ Transportes
.0)5/Const. Ampl. e Reforua de Predios 2scolares
«006 Const. apl. e Reforma de Quadras e Caupos
E
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07 Const. kspl. e Reforna de Uniãs. de Saude
08 Aguísicao da Ve
-009 Const. Ampl. Sistenas Redes de Esgotos
010 Urbanização de Lagoas ;
051 Const. ge ag de Agua Tratada
012 Const. . de Predios Publicos
023 Const. 2 bond de Hordias
014 Const. e Ext. da Redes Bletricas
015 Const, Ausl. é Reformas de Parques Pracas e Jardins
«016. Const. 3apl. e Refornas de Estradas vicinais
«017 Const. e Reformas de Pontes e Mata-burros
-018 Const. “apl. e Reformas de Vias Ucbanas
os & Bquiparentos Medicos Rospitalars:,
341,090.00
6,000.00
80,000.00
115,000.00
285,000.00
55,000.00
60.090. 80
85.000.00
25,000.00
25,000.00
35,600.60
48,000.00
1,542,000.00 |
30,625.00
32,000.00
55,000.00
81,000.00 |
30,000.00
208,000.00
138,000.00
55,000.00
289,850.00
6,000.00
22,500.00
23,000.00
267,187.50
34,375.00
30.000,00
90.000,00
25,006.00
35,000.00
42,000.00
60,000.00
82,500.00
23,150.00
127,000.00
144,000.00
52,509.00
1,388,175.00

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