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norma nº 1780/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1780 / 1997
Date 1997-12-29
EmentaEXTINGUE CARGOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E COLOCA EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA O PESSOAL EXCEDENTE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Estado de Minas Gerais
LEINº 1.780/97, DE 29 D : DEZEMBRO DE 1.997. .
EXTINJUE CARGOS DO SERVIÇO
-PÚBLIK'O MUNICIPAL E COLOCA EM
DISPO! IBILIDADE REMUNERADA O
PESSOAL EXCEDENTE.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e «u, em seu nome, sanciono'a seguinte
Lei: : .
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes cargos do serviço público -
municipal: 06 (seis) cargos de Auxilia de Mecânico; 13 (treze) cargos de
Auxiliar de Operador de Máquinas; 5' (cinguenta) cargos de Auxiliar de
serviços; 06 (seis) cargos. de Jardineiro; 26 (vinte e seis) cargos de Serviçal; -
60 (sessenta) cargos se Serviços Gerais, 10 (dez) cargos de Telefonista; 45
(quarenta e cinco) cargos de Vigia, 45 (quarenta e cinco) cargos de Auxiliar
de Saúde; 10 (dez) cargos de Auxiliar de Travessia; 07 (sete) cargos de
Técnico de Higiene Bucal; 02 (dois) cargos de Piloto de Embarcação; 02
(dois) cargos de Visitador Sanitário; 01 (um) cargo de Bombeiro Hidráulico;
01 (um) cargo de Calceteiro; 04 (quatro: cargos de Carpinteiro; 01 (cargo) de
Marceneiro; 11 (onze) cargos de Motor sta; 06 (seis) cargos de Pedreiro; 01
(um) cargo de Tipógrafo; 09 (nove) ca: os de Escriturário Datilógrafo 1; 01
(um) cargo de Fiscal de Rendas II; (4 (quatro) cargos de Operador de
Máquinas Pesadas; 05 (cinco) cargos le Auxiliar de Administração I; 10
(dez) cargos de Escriturário Datilógraf:: II;-01 (um) cargo de Opérador de
Raio-X; 03 (três) cargos de Técnico à: Laboratório; 05 (cinco) cargos de
Auxiliar de Administração II; 01 (um) cargo de Mecânico; 05 (cinco) cargos
de Oficial de Adifinistração I, 16 (de: esseis) cargos de Médico; 10 (dez)
cargos dé Odontólogo; 01 (um) cargo de Oficial de Administração II.
Art. 2º - O quadro-de pesscal do Serviço Público Municipal fica
definido de acordo com o Anexo 1, oservando os cargos existentes e as
extinções previstas no artigo anterior.
Art. 3º - Os cargos extinto: correspondem, pela ordem, aos que
se encontrem vagos e aqueles ocupa los mais recentemente até que se
complete a quantidade estipulada de exti ação.
Art. 4º - Os funcionários <stáveis ocupantes de cargos extintos
são colocados em disponibilidade remunrada.
“p
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Estado de Minas Gerais
Art. 5º - O funcionário contratado ou concursado que se
encontre em estágio probatório, caso «cupante de cargo extinto, será
exonerado.
Art. 6º - Fica vedada qualquer contratação de pessoal para o
preenchimento de cargos em que se hajan: servidores em disponibilidade.
Art. 7º - O retomo dos Servidores em disponibilidade à
atividade se dará para a ocupação dos «1rgos: vagos com função a ou
assemelhada, desde que tenham a mesma remuneração.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Curpra-se.
São Francisco, 29 de dezembro de 1.997..
x
C. etdno Neto
Prefeito Munic: pal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Estado de Minas Gerais
ANEXO
A que se refere o art. 2º da Lei nº 1.780/97 *
VAGAS:
BD
CARGOS
Auxiliar de Serviços
Coveiro ; :
Serviçal
Serviços Gerais
Telefonista .
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Saúde
Auxiliar de Travessia”
Técnico de Higiene Dental
Apontador Ê
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Saneamento
Piloto de Embarcação
Recepcionista EE
Eletricista
Fiscal de Rendas 1 -
Motorista
Pedreiro
Soldador -
Escriturário Datilóg
Fiscal de Rendas II
Fiscal de Saneamento
Fiscal Sanitário
Operador de Máqui
Auxiliar de Administração 1.
Bombeiro Mecânico 5
Fiscal de Obras
| Escriturário Datilógrafo IL
| Nutricionista
PREFEITURA MUNICIPAL. DE SÃO FRANCISCO
Estado de Minas Gerais
Auxiliar de Administração II 107
“| Mecânico 02
Técnico Agrícola 01
| Técnico em Contabilidade
Advogado
Assistente Social
Bioquímico
Enfermeiro
225
Professor 1
Professor IH RO)
Professor II 20
Regente de Ensino 1 | DO
Regente de Ensino II E «2210
gente de Ensino II RO)
Técnico Educacional 1 05
Técnico Educacional II 05
Auxiliar de Secretaria 1 |
Auxiliar de Biblioteca 2
Servente Escolar ; = “= 106
São Francisco, 29 de deze: nbr
|
Prefeito Murucipal.

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