| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1780 / 1997 |
| Date | 1997-12-29 |
| Ementa | EXTINGUE CARGOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E COLOCA EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA O PESSOAL EXCEDENTE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Estado de Minas Gerais LEINº 1.780/97, DE 29 D : DEZEMBRO DE 1.997. . EXTINJUE CARGOS DO SERVIÇO -PÚBLIK'O MUNICIPAL E COLOCA EM DISPO! IBILIDADE REMUNERADA O PESSOAL EXCEDENTE. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e «u, em seu nome, sanciono'a seguinte Lei: : . Art. 1º - Ficam extintos os seguintes cargos do serviço público - municipal: 06 (seis) cargos de Auxilia de Mecânico; 13 (treze) cargos de Auxiliar de Operador de Máquinas; 5' (cinguenta) cargos de Auxiliar de serviços; 06 (seis) cargos. de Jardineiro; 26 (vinte e seis) cargos de Serviçal; - 60 (sessenta) cargos se Serviços Gerais, 10 (dez) cargos de Telefonista; 45 (quarenta e cinco) cargos de Vigia, 45 (quarenta e cinco) cargos de Auxiliar de Saúde; 10 (dez) cargos de Auxiliar de Travessia; 07 (sete) cargos de Técnico de Higiene Bucal; 02 (dois) cargos de Piloto de Embarcação; 02 (dois) cargos de Visitador Sanitário; 01 (um) cargo de Bombeiro Hidráulico; 01 (um) cargo de Calceteiro; 04 (quatro: cargos de Carpinteiro; 01 (cargo) de Marceneiro; 11 (onze) cargos de Motor sta; 06 (seis) cargos de Pedreiro; 01 (um) cargo de Tipógrafo; 09 (nove) ca: os de Escriturário Datilógrafo 1; 01 (um) cargo de Fiscal de Rendas II; (4 (quatro) cargos de Operador de Máquinas Pesadas; 05 (cinco) cargos le Auxiliar de Administração I; 10 (dez) cargos de Escriturário Datilógraf:: II;-01 (um) cargo de Opérador de Raio-X; 03 (três) cargos de Técnico à: Laboratório; 05 (cinco) cargos de Auxiliar de Administração II; 01 (um) cargo de Mecânico; 05 (cinco) cargos de Oficial de Adifinistração I, 16 (de: esseis) cargos de Médico; 10 (dez) cargos dé Odontólogo; 01 (um) cargo de Oficial de Administração II. Art. 2º - O quadro-de pesscal do Serviço Público Municipal fica definido de acordo com o Anexo 1, oservando os cargos existentes e as extinções previstas no artigo anterior. Art. 3º - Os cargos extinto: correspondem, pela ordem, aos que se encontrem vagos e aqueles ocupa los mais recentemente até que se complete a quantidade estipulada de exti ação. Art. 4º - Os funcionários <stáveis ocupantes de cargos extintos são colocados em disponibilidade remunrada. “p PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Estado de Minas Gerais Art. 5º - O funcionário contratado ou concursado que se encontre em estágio probatório, caso «cupante de cargo extinto, será exonerado. Art. 6º - Fica vedada qualquer contratação de pessoal para o preenchimento de cargos em que se hajan: servidores em disponibilidade. Art. 7º - O retomo dos Servidores em disponibilidade à atividade se dará para a ocupação dos «1rgos: vagos com função a ou assemelhada, desde que tenham a mesma remuneração. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Curpra-se. São Francisco, 29 de dezembro de 1.997.. x C. etdno Neto Prefeito Munic: pal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Estado de Minas Gerais ANEXO A que se refere o art. 2º da Lei nº 1.780/97 * VAGAS: BD CARGOS Auxiliar de Serviços Coveiro ; : Serviçal Serviços Gerais Telefonista . Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Saúde Auxiliar de Travessia” Técnico de Higiene Dental Apontador Ê Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Saneamento Piloto de Embarcação Recepcionista EE Eletricista Fiscal de Rendas 1 - Motorista Pedreiro Soldador - Escriturário Datilóg Fiscal de Rendas II Fiscal de Saneamento Fiscal Sanitário Operador de Máqui Auxiliar de Administração 1. Bombeiro Mecânico 5 Fiscal de Obras | Escriturário Datilógrafo IL | Nutricionista PREFEITURA MUNICIPAL. DE SÃO FRANCISCO Estado de Minas Gerais Auxiliar de Administração II 107 “| Mecânico 02 Técnico Agrícola 01 | Técnico em Contabilidade Advogado Assistente Social Bioquímico Enfermeiro 225 Professor 1 Professor IH RO) Professor II 20 Regente de Ensino 1 | DO Regente de Ensino II E «2210 gente de Ensino II RO) Técnico Educacional 1 05 Técnico Educacional II 05 Auxiliar de Secretaria 1 | Auxiliar de Biblioteca 2 Servente Escolar ; = “= 106 São Francisco, 29 de deze: nbr | Prefeito Murucipal.