br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 1786/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1786 / 1998
Date 1998-02-18
EmentaREVOGA O ARTIGO DA LEI QUE ENUMERA. ARTIGO 92 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 22 DE ABRIL DE 1.991.
native_id1189

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.786/98, de 18 de Fevereiro de 1998
REVOGA O ARTIGO DA LEI QUE
ENUMERA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo
do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica revogado o art. 92 e seus parágrafos da
Lei Complementar nº 05, de 22 de Abril de 1.991.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
São Francisco, 1& de Fevereiro de 1998.
(+ UH, -
/
star Caetano Netb| -
Prefeito Municipal

open original →