br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 1789/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1789 / 1998
Date 1998-02-18
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.484/94.
native_id1192

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1.789/98, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.998.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.484/94.
A Câmara de Vereadores em nome do povo do Município de
São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 1.484, de 24 de agosto de 1.994,
passa ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a COLÔNIA DOS
PESCADORES Z 3 DE SÃO FRANCISCO-MG/COPE-Z.3, regularmente
instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de
São Francisco”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 18 de fevereiro de 1.998.
a
SC (o)
Prefeito Municipal

open original →