| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1789 / 1998 |
| Date | 1998-02-18 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.484/94. |
| native_id | 1192 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Estado de Minas Gerais LEI Nº 1.789/98, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.998. ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.484/94. A Câmara de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 1.484, de 24 de agosto de 1.994, passa ter a seguinte redação: “Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a COLÔNIA DOS PESCADORES Z 3 DE SÃO FRANCISCO-MG/COPE-Z.3, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco”. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 18 de fevereiro de 1.998. a SC (o) Prefeito Municipal