br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 1792/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1792 / 1998
Date 1998-03-17
EmentaAUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA QUE ESPECIFICA, DA SEDE DESTE MUNICÍPIO. PERMUTAR COM A FIRMA WAGNER LEITE DE MAGALHÃES E CIA LTDA.
native_id1195

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Estado de M:aas Gerais
LEINº 1.792, DE 17 DE MARÇO DE 1.998.
“AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA QUE
ESPECIFICA, DA SEDE DESTE
MUNICIPIO”.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome. sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Exczutivo autorizado a permutar com a
firma Wagner Leite de Mag:lhães e Cia Ltda, CGC/MF nº
86.669.561/0001-01, a quadra 1º 07 (sete). com área de 6.431 m?
(seis mil. quatrocentos e trinta e :m metros quadrados), localizada no
quarteirão industrial desta cidads. de propricdade do município, pela
quadra nº 51 (cinquenta e um). cem área de 6.000 m? (seis mil metros
quadrados), localizada entre as ruas Maestro Elízio Orbilon, Mauro
Caetano Gomes, Ismar Mendonç: e Ministro Hermenegildo de Barros,
do bairro João Aguiar, desta cida:le, inscrita no CRI., sob o registro
nº R.1-6.518, às fls. 19 do Livro :-MRG.
Art. 2º - As despesas curtoriais decorrentes dessa permuta
ficarão por conta de cada um «os interessados. na medida de seus
respectivos imóveis.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São f'fancisco. 17 de o de 1.998.
Ê EN
SCAR CAE AL EI
Prefeito Municipal
«

open original →