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← São Francisco (MG)

norma nº 1793/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1793 / 1998
Date 1998-03-17
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.626/96.
native_id1196

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PREFEITURA MUNICIPA“ DE SÃO FRANCISCO
Estado de Minas Gerais
LEINº 1.793, DE 17 DE MARÇO DE 1.998.
ALTERA O ART. 1º DA LEINº 1.626/96.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e en, em seu nome. sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 1.626. de 10 de junho de 1.996,
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica declarada (ie Utilidade Pública o CONSELHO
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAPA DO ESPÍRITO
SANTO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e
Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeito Municipal
São Francisco, 17 dem

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