| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1808 / 1998 |
| Date | 1998-06-01 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.997. |
| native_id | 1208 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 1.808, DE 01 DE JUNHO DE 1.998. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.997”. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu. em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os artigos 1º e 2º da Lei nº1.781, de 29 de dezembro de 1.997, que passam a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: - Art. 1º - A Receita da Prefeitura Municipal de São Francisco para o exercício financeiro de 1.998, é estimada em R$ 8.600.000,00 (oito milhões e seiscentos mil reais), sendo R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais) para a administração direta e R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais). para receita própria do Fundo Municipal de Saúde, cuja realização se fará conforme a seguinte discriminação constantes dos quadros próprios e anexos que são partes integrantes da presente Lei: RECEITA R$ R$ | RECEITAS CORRENTES 6.660.000,00 Receita Tributária ç 368.956,76. Receita de Contribuições 0,00 Receita Patrimonial 127.000,00 ' Receita Agropecuária 35.000.00 | Receita Industrial 0.00 Receita de Serviços 110.000,00 | Transferências Correntes 5.858.043,24 Outras Receitas Correntes 161.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 640.000,00 | Operações de Crédito 80.000,00 Alienação de Bens 100.000,00 ' Amortização de empréstimos 0.00 | Transferência de Capital 460.000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 | | Receitas do Fundo M. de Saúde 1.300.000,00 TOTAL RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 8.600.000.00 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º - A despesa da Prefeitura Municipal de São Francisco, para o exercício financeiro de 1.998 é fixada em R$ 8.600.000,00 (oito milhões e seiscentos mil reais). sendo R$ 7.155.000,00 (sete milhões e cento e cingiienta e cinco mil reais) para a administração direta e, R$ 1.445.000,00 (hum milhão e quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde, que será realizada, conforme discriminação em Funções de Governo e Unidades Orçamentárias, constantes do Quadro Anexo que também faz parte integrante desta Lei. DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO ESPECIFICAÇÃO R$ R$ 01 - Legislativa 630.000,00 8.600.000,00 | | 02 - Judiciária 0.00 03 - Administração e Planejamento 1.926.000,00 | | 04 - Agricultura 48.000,00 05 - Comunicações 0.00 | 06 - Defesa Nacional e Seg. Pública 0.00 07 - Desenvolvimento Regional 14.000.00 | 08 - Educação e Cultura 2.384.000,00 | 09 - Energia e Recursos Minerais 0,00 | 10 - Habitação e Urbanismo 594.000,00 | 11 - Industria, Comércio e Serviços 0,00 12 - Relações Exteriores 0.00 13 - Saúde e Saneamento 182.000,00 | | 14 - Trabalho 0.00 | 15 - Assistência e Previdência 525.000.00 | 1 16 - Transportes 852.000,00 | | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.445.000,00 0.00 | | TOTAL DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 8.600.000,00 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 01 - Executivo | 8.600.000,00 0101 - Legislativo | 630.000,00 01 02 - Gabinete do Prefeito 541.000,00 | 01 03 - Sec. Mun. de Adm. e Finanças 1.217.000,0 01 04 - Sec. Mun. Educ, Cult. Esp. Lazer 2.384.000.0 01 05 - Sec. Mun. Saúde, San. Meio Amb. 263.000,00 01 06 - Sec. Mun. Obras. Urb. Transportes | 1.530.000.0 | 01 07 - Sec. Mun. Prod. Com. e Turismo 256.000,00 | | 01 08 - Sec. Mun. de Assistência Social 245.000,00 | 01 09 - Sec. Mun. de Ações Comunitárias 89.000,00 | | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.445.000,00 | 0.00 Es] O |smoomoogo Leia-se: “Art. 1º - À Receita da Prefeitura Municipal de São Francisco para o exercício financeiro de 1.998, é estimada em R$ 8.600.000,00 (orto milhões e seiscentos mil reais). cuja realização se fará conforme a seguinte discriminação constante dos quadros próprios e anexos que fazem parte integrante da presente Lei: RECEITA TEM “R$ RS RECEITAS CORRENTES 7.960.000,00 Receita Tributária 373.956,76 | Receita de Contribuições 0,00 Receita Patrimonial 132.000,00 | Receita Agropecuária 35.000,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 110.000,00 | Transferências Correntes 7.293.043,24 | Outras Receitas Correntes 161.000,00 | | RECEITAS DE CAPITAL 640.000,00 Operações de Crédito 80.000,00 | Alienação de Bens 100.000,00 | Amortização de empréstimos 0,00 | Transferência de Capital 460.000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 | TOTAL RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 8.600.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º - A despesa da Prefeitura Municipal de São Francisco para o Exercício Financeiro de 1.998 é fixada em R$ 8.600.000,00 (oito milhões e seiscentos mil reais). que será realizada, conforme discriminação em Funções de Governo e Unidades Orçamentárias, constantes do Quadro Anexo que também faz parte integrante desta Lei. DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO ESPECIFICAÇÃO R$ R$ | | 01 - Legislativa 660.000,00 8.600.000,00 | 02 - Judiciária 0.00 | 03 - Administração e Planejamento 1.985.000,00 04 - Agricultura 48.000,00 | 05 - Comunicações 0,00 | 06 - Defesa Nacional e Seg. Pública 0,00 | | 07 - Desenvolvimento Regional 14.000,00 | 08 - Educação e Cultura 2.325.000,00 | | 09 - Energia e Recursos Minerais 0,00 | | 10 - Habitação e Urbanismo 594.000,00 | | 11 - Industria, Comércio e Serviços 0.00 | | 12 - Relações Exteriores 0,00 | 13 - Saúde e Saneamento 1.627.000,00 | 14 - Trabalho 0,00 | 15 - Assistência e Previdência 525.000.00 | | 16 - Transportes 822.000,00 | TOTAL DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 8.600.000,00 | | DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | 01 - Executivo | | 8.600.000,00 01 01 - Legislativo 660.000,00 01 02 - Gabinete do Prefeito 541.000,00 | 01 03 - Sec. Mun. de Adm. e Finanças 1.217.000,0 01 04 - Sec. Mun. Educ. Cult. Esp. Lazer | 2.384.000,0 01 05 - Sec. Mun. Saúde, San. Meio Amb. 1.708.000,0 01 06 - Sec. Mun. Obras, Urb. Transportes 1.500.000,0 | 01 07 - Sec. Mun. Prod. Com. e Turismo 256.000,00 | 01 08 - Sec. Mun. de Assistência Social | 245.000,00 | 01 09 - Sec. Mun. de Ações Comunitárias 89.000,00 . 8.600.000,00” PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, passando esta lei a produzir seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1.998. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 01 de junho de 1. Oscar Cáetano Net Prefeito Municipal