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norma nº 1808/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1808 / 1998
Date 1998-06-01
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.997.
native_id1208

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.808, DE 01 DE JUNHO DE 1.998.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
1.781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.997”.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu. em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os artigos 1º e 2º da Lei nº1.781, de 29
de dezembro de 1.997, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: -
Art. 1º - A Receita da Prefeitura Municipal de São Francisco para
o exercício financeiro de 1.998, é estimada em R$ 8.600.000,00 (oito milhões
e seiscentos mil reais), sendo R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil
reais) para a administração direta e R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos
mil reais). para receita própria do Fundo Municipal de Saúde, cuja realização
se fará conforme a seguinte discriminação constantes dos quadros próprios e
anexos que são partes integrantes da presente Lei:
RECEITA R$ R$ |
RECEITAS CORRENTES 6.660.000,00
Receita Tributária ç 368.956,76.
Receita de Contribuições 0,00
Receita Patrimonial 127.000,00
' Receita Agropecuária 35.000.00
| Receita Industrial 0.00
Receita de Serviços 110.000,00
| Transferências Correntes 5.858.043,24
Outras Receitas Correntes 161.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 640.000,00
| Operações de Crédito 80.000,00
Alienação de Bens 100.000,00
' Amortização de empréstimos 0.00
| Transferência de Capital 460.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 |
| Receitas do Fundo M. de Saúde 1.300.000,00
TOTAL RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 8.600.000.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - A despesa da Prefeitura Municipal de São Francisco,
para o exercício financeiro de 1.998 é fixada em R$ 8.600.000,00 (oito
milhões e seiscentos mil reais). sendo R$ 7.155.000,00 (sete milhões e cento e
cingiienta e cinco mil reais) para a administração direta e, R$ 1.445.000,00
(hum milhão e quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) para o Fundo
Municipal de Saúde, que será realizada, conforme discriminação em Funções
de Governo e Unidades Orçamentárias, constantes do Quadro Anexo que
também faz parte integrante desta Lei.
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO R$ R$
01 - Legislativa 630.000,00 8.600.000,00 |
| 02 - Judiciária 0.00
03 - Administração e Planejamento 1.926.000,00 |
| 04 - Agricultura 48.000,00
05 - Comunicações 0.00
| 06 - Defesa Nacional e Seg. Pública 0.00
07 - Desenvolvimento Regional 14.000.00 |
08 - Educação e Cultura 2.384.000,00 |
09 - Energia e Recursos Minerais 0,00 |
10 - Habitação e Urbanismo 594.000,00 |
11 - Industria, Comércio e Serviços 0,00
12 - Relações Exteriores 0.00
13 - Saúde e Saneamento 182.000,00 |
| 14 - Trabalho 0.00 |
15 - Assistência e Previdência 525.000.00 |
1 16 - Transportes 852.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.445.000,00 0.00 |
| TOTAL DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 8.600.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01 - Executivo | 8.600.000,00
0101 - Legislativo | 630.000,00
01 02 - Gabinete do Prefeito 541.000,00 |
01 03 - Sec. Mun. de Adm. e Finanças 1.217.000,0
01 04 - Sec. Mun. Educ, Cult. Esp. Lazer 2.384.000.0
01 05 - Sec. Mun. Saúde, San. Meio Amb. 263.000,00
01 06 - Sec. Mun. Obras. Urb. Transportes | 1.530.000.0 |
01 07 - Sec. Mun. Prod. Com. e Turismo 256.000,00 | |
01 08 - Sec. Mun. de Assistência Social 245.000,00 |
01 09 - Sec. Mun. de Ações Comunitárias 89.000,00 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.445.000,00 | 0.00
Es] O |smoomoogo
Leia-se:
“Art. 1º - À Receita da Prefeitura Municipal de São Francisco
para o exercício financeiro de 1.998, é estimada em R$ 8.600.000,00 (orto
milhões e seiscentos mil reais). cuja realização se fará conforme a seguinte
discriminação constante dos quadros próprios e anexos que fazem parte
integrante da presente Lei:
RECEITA TEM “R$ RS
RECEITAS CORRENTES 7.960.000,00
Receita Tributária 373.956,76
| Receita de Contribuições 0,00
Receita Patrimonial 132.000,00
| Receita Agropecuária 35.000,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 110.000,00
| Transferências Correntes 7.293.043,24 |
Outras Receitas Correntes 161.000,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL 640.000,00
Operações de Crédito 80.000,00
| Alienação de Bens 100.000,00
| Amortização de empréstimos 0,00
| Transferência de Capital 460.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00
| TOTAL RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 8.600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - A despesa da Prefeitura Municipal de São Francisco
para o Exercício Financeiro de 1.998 é fixada em R$ 8.600.000,00 (oito
milhões e seiscentos mil reais). que será realizada, conforme discriminação
em Funções de Governo e Unidades Orçamentárias, constantes do Quadro
Anexo que também faz parte integrante desta Lei.
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO R$ R$ |
| 01 - Legislativa 660.000,00 8.600.000,00 |
02 - Judiciária 0.00
| 03 - Administração e Planejamento 1.985.000,00
04 - Agricultura 48.000,00
| 05 - Comunicações 0,00 |
06 - Defesa Nacional e Seg. Pública 0,00 |
| 07 - Desenvolvimento Regional 14.000,00 |
08 - Educação e Cultura 2.325.000,00 |
| 09 - Energia e Recursos Minerais 0,00 |
| 10 - Habitação e Urbanismo 594.000,00 |
| 11 - Industria, Comércio e Serviços 0.00 |
| 12 - Relações Exteriores 0,00 |
13 - Saúde e Saneamento 1.627.000,00 |
14 - Trabalho 0,00 |
15 - Assistência e Previdência 525.000.00 |
| 16 - Transportes 822.000,00 |
TOTAL DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 8.600.000,00 |
|
DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 01 - Executivo | | 8.600.000,00
01 01 - Legislativo 660.000,00
01 02 - Gabinete do Prefeito 541.000,00 |
01 03 - Sec. Mun. de Adm. e Finanças 1.217.000,0
01 04 - Sec. Mun. Educ. Cult. Esp. Lazer | 2.384.000,0
01 05 - Sec. Mun. Saúde, San. Meio Amb. 1.708.000,0
01 06 - Sec. Mun. Obras, Urb. Transportes 1.500.000,0 |
01 07 - Sec. Mun. Prod. Com. e Turismo 256.000,00 |
01 08 - Sec. Mun. de Assistência Social | 245.000,00 |
01 09 - Sec. Mun. de Ações Comunitárias 89.000,00
.
8.600.000,00”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, passando esta
lei a produzir seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1.998.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 01 de junho de 1.
Oscar Cáetano Net
Prefeito Municipal

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