| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1820 / 1998 |
| Date | 1998-09-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUCAS. |
| native_id | 1220 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 1.820. DE 17 DE SETEMBRO DE 1.998. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta. e eu. em seu nome. Sanciono a seguinte Idi: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUCAS. regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos ce Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogada-se as disposições em contrário. entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco - MG. 17 de setembro de 1.998. Oscar Caetano uu]. Prefeito Municipal