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norma nº 1820/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1820 / 1998
Date 1998-09-17
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUCAS.
native_id1220

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.820. DE 17 DE SETEMBRO DE 1.998.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta. e eu. em seu nome. Sanciono a seguinte
Idi:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO SÃO LUCAS. regularmente instituída e
registrada no Cartório de Títulos ce Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogada-se as disposições em contrário. entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco - MG. 17 de setembro de 1.998.
Oscar Caetano uu].
Prefeito Municipal

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