| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1821 / 1998 |
| Date | 1998-09-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CARAÍBAS. |
| native_id | 1221 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.821, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.998. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE, MENCIONA. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta. e eu. em seu nome. sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CARAÍBAS. regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco - MG. 17 de setembro de 1.998. Sdclano Neto / Prefeito Municipal