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norma nº 1821/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1821 / 1998
Date 1998-09-17
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CARAÍBAS.
native_id1221

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.821, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.998.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE, MENCIONA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta. e eu. em seu nome. sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE CARAÍBAS. regularmente instituída e registrada no
Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco - MG. 17 de setembro de 1.998.
Sdclano Neto /
Prefeito Municipal

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