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norma nº 1833/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1833 / 1998
Date 1998-12-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE SÃO FRANCISCO.
native_id1233

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.835, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.998.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei.
Art. 1º - Fica Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
TAXISTAS DE SÃO FRANCISCO, regularmente instituída e registrada no
Cartório de Títulos e documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco - MG, 10 de dezembro de 1.998.
Oscar Eh .
Prefeito Municipal

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